{"id":6,"__str__":"CJR - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A","link_detail_backend":"/comissao/6","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A","sigla":"CJR","data_criacao":"2013-04-12","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"4532351002","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"17:00","local_reuniao":"SALA DE COMISS\u00d5ES","finalidade":"Regimento Interno:\r\nArt. 77. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, manifestar-se sobre todos os assuntos entregues \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, quanto ao seu aspecto constitucional e quanto ao seu aspecto gramatical e l\u00f3gico, al\u00e9m da aprecia\u00e7\u00e3o de veto.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 obrigat\u00f3rio o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a sobre todos os processos que tramitarem pela C\u00e2mara Municipal, especialmente todos os projetos de leis, ressalvados os que, explicitamente tiverem outro destino, por este regimento.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}