{"id":4162,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 11 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4162","metadata":{},"numero":11,"ano":2026,"numero_protocolo":112,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal, considerando lista recentemente divulgada pela Secretaria de Esportes, a qual estabelece a limita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 03 (tr\u00eas) atletas por equipe dentre aqueles nela relacionados, para o Campeonato Municipal de Futsal, aonde referida lista foi publicada sem a devida apresenta\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos e p\u00fablicos que justifiquem a inclus\u00e3o dos atletas nela constantes. Ademais, observa-se que, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, houve altera\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio adotado, uma vez que anteriormente a lista aparentemente considerava atletas vinculados \u00e0 sele\u00e7\u00e3o municipal, enquanto no presente momento inclui jogadores que n\u00e3o integram tal sele\u00e7\u00e3o; considerando que tal mudan\u00e7a ocorreu sem aparente divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou fundamenta\u00e7\u00e3o oficial, o que gera d\u00favidas quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da impessoalidade, transpar\u00eancia e isonomia na condu\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o; considerando a necessidade de prestar informa\u00e7\u00f5es claras e precisas para os mun\u00edcipes, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\tI \u2013 C\u00f3pia integral do regulamento oficial do Campeonato Municipal vigente;\r\n\tII \u2013 Esclarecimento detalhado sobre os crit\u00e9rios utilizados para elabora\u00e7\u00e3o da referida lista;\r\n\tIII \u2013 Informa\u00e7\u00e3o sobre o ato administrativo ou decis\u00e3o formal que determinou a inclus\u00e3o dos atletas relacionados;\r\n\tIV \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela defini\u00e7\u00e3o da referida lista.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T10:21:26.334860-03:00","ip":"177.87.71.30","ultima_edicao":"2026-04-06T17:14:37.342774-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[51]}