PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
2121
Data de Apresentação
01/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a receber em Servidão de Uso e Passagem, imóvel destinado a construção de obra escoamento de águas pluviais, executar gastos oriundos da obra, e dá outras providências.
Indexação
Observação