Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Número: 2928

Ano: 2025

Ementa: Altera os anexos Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações, Metas FICAIS, e Metas Ficais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, aprovados pela Lei n° 2910/2025, e dá outras providências.