REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca da apresentação de emendas impositivas
ao projeto de Lei Orçamentária Anual' e dá outras
providências.
ao projeto de Lei Orçamentária Anual' e dá outras
providências.
Indexação
Observação