EMENDA À LEI ORGÂNICA-PRES nº 2, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
2
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA PARAGRAFO SOBRE PRAZO D VOTAÇÃO DO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORGÂNICA-MESA nº 1, de 12 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica