Resumo (38ª ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em regime de Permissão de Uso. Ceder em Permissão de uso (01) Um Bebedouro Industrial 100 L, patrimônio n° 14940, para empresa UP JEANS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 53.030.240/0001-03, localizada no Distrito de Santo Isidoro.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de Permissão de Uso. Permissão essa entre o Clube de Mães Primavera, inscrita no CNPJ sob o n° 53.036.126/0001-30, com sede na Linha Igreja Amarela, zona rural do município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Comodato, celebrado com a empresa Ivo Ferla & Ferla Ltda.ME, inscrita no CNPJ sob o n° 02.965.194/0001-95, com sede no Bairro Industrial, no município de Três Barras do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e responsáveis para excursões de encerramento de ano.

Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal , Metas e Riscos ,Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária ,Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. (LEI ORÇAMENTÁRIA 2025).

Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Legislativo Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal, estudar viabilidade de "providenciar a instalação de ar-condicionado ou ventiladores na recepção do Posto de Saúde do nosso município".