Tipo: Emen - EMENDA LEGISLATIVA

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2855/2025, conforme segue: Modifique-se no parágrafo 1° do artigo 1° do Projeto de Lei do Executivo n° 2855/2024, as seguintes expressões: DATA DE SAÍDA DATA DE RETORNO 25/04/2025 26/04/2025 Pelas seguintes expressões: DATA DE SAÍDA DATA DE RETORNO 26/04/2025 27/04/2025