| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3003 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis e imóveis em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3004 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a destinação de imóvel, passando de "construção de unidades habitacionais em programa social", para "área institucional", e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3005 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3006 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3007 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Turno:
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Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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Não informada |
6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Aprova as Contas do Município
de Três Barras do Paraná Exercício Financeiro
de 2024, e dá outras providências.
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Não informada |