Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Número: 2997

Ano: 2025

Ementa: Extingue cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL MÉDIO, constante no anexo I da Lei n° 2854/2025, combinada com as Leis n° 2952/2025, e 2983/2025, e da outras providências.