Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Número: 3041

Ano: 2026

Ementa: Altera o artigo 15 da Lei n° 2904/2025, que estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.