Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número: 3051
Ano: 2026
Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n°2837, de 25/02/2025, que recriou o "Programa de incentivo á atletas com potencial a categoria profissional", e dá outras providências.