DOCUMENTO EM ANEXO - OFICIO de 16/03/2026 por GERSON FRANCISCO GUSSO (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3055 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
DOCUMENTO EM ANEXO
Nome
OFICIO
Data
16/03/2026
Autor
GERSON FRANCISCO GUSSO
Ementa
Tem o presente a finalidade de retirar o Sobrestado do Projeto de Lei n 3055 de 2026 , que acrescenta dispositivo ao artigo 3 da Lei N 2526 de 2023 de 29/08/2023.
Indexação
Texto Integral