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PLL 1/1994 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação
dos Atingidos pela BaRRagem de Salto Caxias"
e dá outras Providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 1994
Autor:
OSMAR G. FERNANDES
Texto Original
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PR 1/1994 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Cria a nova tabela de cargos e salários do
Legislativo Municipal em URV e dá outras
Providências.
Apresentação: 7 de Abril de 1994
Autor:
OSMAR G. FERNANDES
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 1, de 07 de abril de 1994
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PDL 1/1994 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal,
ao Exercício Financeiro de 1992 e dá
Providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 1994
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO-PRES nº 1, de 28 de novembro de 1994
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PDL 2/1994 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: APROVA as Contas do Legislativo Municipal,
RElativas ao Exercício Financeiro de 1992 e
outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1994
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO-PRES nº 2, de 05 de dezembro de 1994
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