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PLE 823/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Altera os valores de bens não alienados, e autorizados na Lei nº 804/13, combinado com o Leilão nº 001/13, e altera a redação do art. 2º da Lei 804/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 824/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato Municipal de Futsal edição 2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 825/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar, e conceder ajuda de custo, para atletas até a cidade de Naviraí MS, para a disputa da 3 ª etapa do Campeonato de Karatê Kyokushinkaikan, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 826/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar e realizar despesas, para a participação do Município no XVIII Campeonato Nacional Aberto de Futsal (brasileirinho) que será realizado na cidade de Espigão Alto do Iguaçú nos dias 13 a 17 de julho de 2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras ...
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 827/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar, e realizar despesas, para a participação do Município no 27º jogos da Juventude do Paraná Divisão B na cidade de Corbélia, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 828/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato, barracão e equipamentos, para o desenvolvimento de atividades agroindustrial, buscando o incentivo ao turismo rural, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 829/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 830/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as leis 127/09 e 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 831/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as leis 127/09 e 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 832/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder instalações do Ginásio de Esportes do Rosário do Oeste, para a realização de um show de talentos, promovido pelo Pró Caxias e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 833/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná - Sicredi Grandes Lagos PR, como agente arrecadador de tributos municipais, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 834/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar agricultores até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 835/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 836/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar 03 (três) diárias a servidor para participar de curso de Capacitação de atividades Cartorárias, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 837/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder trator de pneus e equipamentos agrícolas, para a Associação dos produtores do Reassentamento Rural Caxias - Grupo Novo Horizonte (F Procopiak), em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 838/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Acrescenta dispositivo á Lei nº 772/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 839/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Altera a redação do § 3º do art. 2º, da Lei nº 822/13 de 20/06/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 840/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 841/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Função gratificada a servidor efetivo recebido com ônus para a origem de outro ente federativo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 842/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir para o Recanto Bem Estar do Idoso, para a festa de confraternização em comemoração ao dia do idoso de 2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 843/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir para acervo das bibliotecas, uso nas escolas, e distribuição a autoridades visitantes, alunos, professores e interessados, exemplares do livro: Três barras do paraná Contexto Histórico, Social e Político, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Pa...
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 845/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Acrescenta dispositivo a Lei nº 125/06 de 04 de abril de 2006, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 846/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Denomina de ANAJU o Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 847/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Cria o Cargo de Diretor e Vice-diretor do Centro Municipal de Educação Infantil da sede do Município, define critério para a sua escolha, e dá outras previdências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 848/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO para custeio das despesas de manutenção, Pessoal e Encargos do Consórcio Público dos Municípios de PROCAXIAS - COMPRO para o exercício de 2014 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 849/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do paraná, para uma viagem a Aparecida do norte, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 850/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 851/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel urbano, para a empresa Delcio Eifert, em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 9 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 852/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos para com a Fazenda nacional de acordo com a Lei Federal nº 12.810/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 9 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 853/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 9 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 854/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Acrescenta o dispositivo á Lei nº 602/08, de 10/12/08, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 15 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 855/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar, associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de três Barras do Paraná, para conhecer as Cataratas do iguaçú - Pr e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 856/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder uma sala de aula na escola Municipal Carlos Gomes, para ministrar curso de qualificação profissional, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 857/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Ratificam-se as alterações do protocolo de intenções e estatuto do consórcio público dos Municípios do Procaxias - COMPRO e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 858/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização das comemorações do dia da pátria/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 859/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Cria o "programa de acesso a internet no interior do Município" e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 22 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 860/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para participar de um campeonato de futebol de campo no Município de Boa esperança do Iguaçú, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 22 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 861/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação micros-ônibus da Secretaria de Estado da Educação e veículos/passeio da Receita Federal, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Apresentação: 22 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 862/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com Empresa privada, para a instalação de MUPIs, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 23 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 864/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para uma missa até o município de Boa Esperança do Iguaçú, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 29 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 865/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Cria dentro da estrutura funcional do Município, Lei nº 008/09 de 26/01/09, órgãos de assessoramento e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 29 de Agosto de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 866/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 101/09, combinado com as leis 127/09 e 156/09, 258//10, 493/11 e 648/12, LDO Lei 661/12, LOA Lei 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 867/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito Suplementar no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras do (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 868/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 101/09, combinado com as leis 127/09 e 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, LDO Lei 661/12, LOA Lei 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 869/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Cria o "Programa Odontologia para todos" e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 870/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dividir lote urbano e transformar um deles em rua e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 871/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 872/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transportar grupo de jovens da igreja Assembléia de Deus, até a cidade de Santa Lúcia, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 873/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 64/09 de 16/06/09, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 874/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer parceria com pessoa física, para desenvolver o projeto KARATÊ "Crescendo no Esporte", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 6 de Setembro de 2013
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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