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Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em Servidão de Uso e Passagem, imóvel destinado á construção de sistema de abastecimento d água, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei Nº 830/13, LDO Lei Nº 831/13, LOA Lei Nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Transforma em lote urbano o lote de Terras rural Nº 24-E (Vinte e quatro E), originário do desmembramento do lote nº 24 da gleba Nº 01, Imóvel Andrada, do município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas de premiação do XXII FERMUPS, Festival Regional da Música Popular e Sertaneja e II FEMMUT Festival Municipal de Música de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em Servidão de Uso e Passagem, Imóvel destinado a construção de lagoa de contensão e retardo das águas do Bairro Por do sol, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera destinação de Imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder veículo e equipamentos, para a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Cruz Alta e Avicultores do Município de Três Barras do Paraná em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera destinação de Imóveis do perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber veículos e caminhonetas do Ministério da Fazenda (Receita Federal), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de Imóvel do perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Aparecida do Norte, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parceria com a empresa K.C Coelho - Eventos ME e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a bancar despesas de manutenção de veículo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná (APAE), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a bancar despesas de manutenção de veículo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná (APAE), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Extingue o Cargo de Atendente de Creche, Constante da Lei Municipal Nº 195/10 de 09/03/10, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o art. 57 da Lei Municipal nº 085/94 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1076/14, de 05/08/14, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a contribuir com o Recanto Bem Estar do Idoso, para a festa de confraternização, em comemoração ao dia do idoso de 2014, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a cidade de Ourinhos São Paulo e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Cria Cargo Efetivo dentro da estrutura funcional da Lei Municipal nº 136/06, de 25 de abril de 2006, combinado com a Lei Municipal nº 195/2010, de 09 de Março de 2010 e a Lei Municipal nº 998/14, de 26 de Março de 2014, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Reconhece o pagamento do aluguel social, aos munícipes que tiveram as suas residências afetadas e danificadas pelas fortes chuvas ocorridas em data de 07 e 08 de junho de 2014, neste Município, que culminou com o Decreto nº 1731/14 de 10/06/14, decretando situação de emergência, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal ...

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a descrição do Cargo de engenheiro em Segurança do Trabalho, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de Imóvel do perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar grupos pessoas da Igreja Evangélica, Assembleia de Deus do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a cidade de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para o atendimento do senhor João Carlos Farina, que apresenta situação de risco, causado por abandono familiar, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir o contrato de comodato, com a empresa Sandra Alves Bescorovaine ME, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóvel do perímetro urbano da cidade de Três Barras do paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providência. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a retrocessão do recebimento em doação de imóvel da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do paraná (APAE) objeto da Lei Municipal nº 259/10, de 05/08/10, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial, nos autos de ação de cobrança de licença prêmio, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Majora em 7,27% (sete vírgula vinte e sete por cento), a tabela de cobrança dos serviços de coleta de lixo, instituída pela Lei Complementar nº 002/12 de 04/10/12, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do grupo Esperança Viva, ligada a Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Município de Três Barras do paraná, para uma viagem a Fazenda Esperança no município de Toledo PR, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a cidade de Iporã - Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar título de indenização despesas de exercício anteriores, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar um grupo de idosos do Município de Três Barras do paraná, para uma viagem a cidade de Virmond, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo a aditar Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Cria cargo dentro da estrutura funcional da Lei nº 234/03 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), faz readequação de servidor efetivo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), e ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da contribuição da Iluminação Pública, criada pela Lei nº 175/02 de 24/12/02, fixada pela Lei nº 192/03 de 14/03/03, com alteração pela Lei nº 130/09 de 10/11/09, e 131/09 de 10/11/09, pela Lei nº 705/12 de 13/11/12, e p...

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel (terreno), para a empresa J.N dos Santos - Serraria ME, em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.