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Resumo: Autoriza o chefe do poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida para o município de até 80.000 habitantes ( preferencialmente), conforme o disposto na Lei n° 11.977, de 07 de Julho de 2009 (...)

Resumo: Institui o perímetro urbano do Município.

Resumo: Dispõe sobre o zoneamento do uso de ocupação do solo urbano

Resumo: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos.

Resumo: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Três Barras do Paraná.

Resumo: Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Três Barras do Paraná.

Resumo: Dispõe sobre o código de postura do Município de Três Barras do Paraná

Resumo: Autoriza a efetuar despesa com 01 (um) almoço de confraternização dos associados do Recanto do Bem Estar do Idoso.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para um encontro religioso até a Cidade de Cascavel, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Escolinha de Futsal Finosport, até as cidades de Laranjeiras do Sul e Cascavel, para disputa de competições na modalidade de futsal, e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre a revisão e atualização da Lei Municipal n°2.165/21, de 05 de novembro de 2021- Plano Plurianual -PPA do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências (Projeto de Lei Orçamentário 2024)

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°2.165/21, (LDO) Lei n° 2.408/22, (LOA) Lei n°2.410/22, e dá outras providências.

Resumo: Altera a Lei n° 2511/2023, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para participar do Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná- FERMOP/2023, 18° edição, e dá providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências.

Resumo: Emenda ao PL 2509/2023

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a realização de uma cavalgada e, dá outras providências.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar despesa com a associação dos Agricultores da Linha Trigolândia, para a reforma de 01 ( uma plantadeira, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Associação dos Desbravadores Águia Real, para participar do XI Compori da União Sul Brasileira, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso, para uma viagem até a comunidade de Espigão Alto, Município de Quedas do Iguaçu/PR, e dá outras providências.

Resumo: Cria o Programa " Natal Solidário", e dá outras providências.

Resumo: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Paróquia Nossa Senhora Aparecida até a cidade de Braganey, para participar de uma romaria e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esportes da Escola Carlos Gomes, para a realização de 01 (um) Torneio de Futsal, com crianças e adolescentes de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Altera a destinação de imóvel da planta urbana do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira condicionado ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse dos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei ...

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transportar pessoas da Igreja Pentecostal até a cidade de Catanduvas PR, para uma manhã missionária, e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre dispêndios com o Programa Mais Médicos, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a transportar atletas do Município de Três Barras do Paraná, para participar da fase macro do campeonato " Bom de Bola", na cidade de Terra Rocha, Estado do Paraná, realizar despesa de confraternização da comissão e atletas da competição, e dá outras providências.

Resumo: Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM, no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar, sem encargos, postes de concreto para o fechamento e iluminação de campo de futebol suíço, e dá outros providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Município,até a cidade de Quedas do Iguaçu, para fazer prova no Instituto Federal, Campus de Quedas do Iguaçu, e dá outras providências.

Resumo: Atualiza o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública - COSIP, instituítda pela Lei n° 175/02, e suas alterações, e dá outras providências.

Resumo: Cria o Símbolo, define seu valor reenquadra os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro, Técnico em Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, auxiliar de Enfermagem I e Auxiliar de Enfermagem II, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos, pais ou responsáveis por pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Resumo: Declara de utilidade a Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro Luiz Messias Ensino 1° Grau, e dá outras providências.

Resumo: Declara de utilidade a Associação de Pais e Mestres e funcionários, da Escola Estadual de Alto Alegre, Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Resumo: Consolida os cargos de Motorista I e Motorista II, em Motorista, define seu valor, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis do movimento Apostolado da Oração, da Paróquia Nossa Sra. Aparecida, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Altera o artigo 9° da Lei Municipal n° 2552/2023, de 10/10/2023, que cria na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Altera o valor dos símbolos 1 e 2 da Lei Municipal n° 2416/2023, e dá outras previdências.

Resumo: Declara de utilidade pública a Associação de Pais , Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental, Médio e Normal é dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação e recepção dos participantes da etapa do Campeonato Regional da Pesca, e dá outras providências

Resumo: Altera a Lei n° 2511/2023, e dá outras providências (Lei de cargos e salários, Secretários e comissionados)

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel, em Regime Partilhado de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Resumo: Reenquadra servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Técnico em Higiene Dental, e dá outras providências.

Resumo: Acrescenta Departamento à Secretária de Administração e Planejamento, extingue cargo comissão, e dá outras providências.