EMENDA LEGISLATIVA nº 1 de 2026 | EMENDA APROVADA, ANEXA AO PL | 19/01/2026 (EMENDA LEGISLATIVA nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
Secretária Legislativa - SL
Data Encaminhamento
19/01/2026
Data Fim Prazo
Status
EMENDA APROVADA, ANEXA AO PL
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação