PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3041 de 2026 | 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX | 12/02/2026 (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3041 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Secretária Legislativa - SL
Unidade Destino
PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
18/02/2026
Status
2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação