PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026 | 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX | 01/06/2026 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2026
Unidade Local
COMISSÕES PERMANENTES - CP
Unidade Destino
PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Data Encaminhamento
01/06/2026
Data Fim Prazo
Status
2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação