Matérias da Ordem do Dia (31ª ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a executar despesas na obra cedida em comodato para o Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, objeto da Lei n° 1003/2014 .

Modifique-se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei n2723/2024 , a seguinte expressão : "'2023" Pela seguinte expressão : "2024"

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação e recepção dos participantes da etapa do Campeonato Regional de Pesca , a ser realizado no Município .

Estende o Programa "Natal Solidário ", criado pela Lei n° 2543/2023 ,de 19/09/2023 para exercício de 2024.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 2727/2024, conforme segue :
Inclua-se na Súmula do Projeto de Lei do Executivo n° 2727/2024 , a seguinte redação :
"..... despesas com ornamentação da cidade ..."

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a cidade , abertura do Natal de Luz ,Show , locação de peças natalinas , distribuição de doces , alimentação ( espetinho de chocolate , cachorro quente , refrigerantes , pipocas doce e salgada, algodão doce ) , pagamento de personagens infantis , trenzinho , locação de palco , aparelho para brincar .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos advogados do quadro funcional , os honorários de sucumbências judiciais .

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2730/2024 ,conforme segue:
- Modifique-se no caput do artigo 1° do Projeto n° 2730/2024 , a seguinte expressão :
"Beijamin"
Pela seguinte expressão :
"Benjamin "
- Modifique-se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2730/2024 , a segunda seguinte expressão :
" Três Barras do Paraná "
Pela seguinte expressão :
" Pato Branco "

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'àgua da Associação Comunitária Três Pinheiros .

Altera a destinação de imóvel , passando de "construção de unidades habitacionais em programa social", para "uso comum do povo ", adiciona o imóvel no prolongamento da Av. São Paulo .

Indica ao Prefeito Municipal ,que estude a viabilidade de realizar uma Camada de lama asfáltica no trecho que liga o Distrito Santo Izidoro as balsas de SÃO PAULO e OURO VERDE , em nosso município .

Indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de ampliar as instalações no Centro de Convivência de Idosos "CLUBE DO VOVÔ VALDIR MARTInaZZO ", em especial a churrasqueira e a cozinha.