Matéria: EMENDA LEGISLATIVA nº 4 de 2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2855/2025, conforme segue: Modifique-se no parágrafo 1° do artigo 1° do Projeto de Lei do Executivo n° 2855/2024, as seguintes expressões: DATA DE SAÍDA DATA DE RETORNO 25/04/2025 26/04/2025 Pelas seguintes expressões: DATA DE SAÍDA DATA DE RETORNO 26/04/2025 27/04/2025