Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos autos de ação de inexistência de obrigação tributária cumulada com repetição de indébito, e da outras providências.

Altera o número de vagas de cargos constantes do anexo I da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e da outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Três Barras do Paraná - CMPCD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas em ajuda de custo, para transportar equipamentos visando a instalação de 01 (uma) pequena empresa de queijo, e da outras providências.

abre um crédito especial no orçamento geral do município de três barras do paraná e da outras providencias

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e da outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

altera o parágrafo 5 do artigo 34 da lei complementar n 01/2014 de 28/10/2014 . que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional e da outras providencias .

Fica concedida licença ao Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, Sr: Gerso Francisco Gusso, para tratar de assuntos particulares, no período compreendido entre os dias 09 a 30 de maio de 2025, conforme solicitação feita através do Ofício n.° 256/2025.

Através deste, os vereadores abaixo-assinados requerem aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 28 a 30 de abril de 2025, onde participaremos de reuniões no Gabinete do Deputado Estadual Gugu Bueno, bem como em reunião na SECID- Secretaria de Estado das Cidades e na Secretaria da Justiça e Cidadania, na cidade de Curitiba.