Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2025
Ementa: Dispõe sobre alteração do horário de sessão ordinária, e dá outras providências. Art. 1° Fica alterado o horário da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 28 de outubro de 2025, as 08h30m, considerando o ponto facultativo do dia 27 de outubro de 2025.