Matérias da Ordem do Dia (14ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3012 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 483
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano, e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3011 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 482
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Município a adquirir área de terra, e da outras providências. - - |
Aprovado contrários: Andreia Pereira e Kadão |
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3010 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 443
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e da outras providências. - - |
Aprovado |