Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3044 de 2026
Ementa: Altera o art.2° da Lei n° 3037, 20/01/2026, que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.