29ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de formatura do curso de dança, e dá outras providências.

Atualiza o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei n°175/02 e suas alterações, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n 605, de 10/12/2008, e suas alterações, e da outras providencias.

Estende o Programa ''NATAL SOLIDÁRIO'', criado pela Lei n° 2543/2023, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Os vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que possa desenvolver uma política de mobilidade urbana, (cartilha da acessibilidade) voltada) aos passeios e calçadas, respeitando os padrões de acessibilidade e ainda que seja estudada a possibilidade de reabrir o programa que permitia a parceria entre o cidadão e o poder publico para construir a calçada em paver.

O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "conceder cartão vale-alimentação para todos os servidores públicos municipais de nosso município".

O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de disponibilizar um caminhão pipa abastecido com água potável, a disposição no pátio de máquinas.

Os vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, que possa estudar a viabilidade de atender as seguintes demandas: Realizar revitalização das estradas da Comunidade Sertãozinho, com instalação de bueiros em pontos específicos, que causam escoamento da água para dentro da estrada em períodos chuvosos. Realizar a preservação de nascente na propriedade do Senhor Lenílson de Medeiros, na Linha Trigolândia, onde vai beneficiar 5 famílias.

Emenda ao Projeto de Lei do Executivo n°2948/25,conforme segue: Inclua-se o parágrafo único no artigo 3° ao Projeto de Lei do Executivo n°2948/2025.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a "Associação Brasileira de Caçadores - Aqui Tem Javali," para a realização do 3° Encontro dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACS), e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alterar o art. 5° da Lei n° 2279/2022, que cedeu em permissão de uso, bem imóvel de seu patrimônio para a empresa Sérgio de Almeida Quadros 07962763906, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de bocha, e dá outras providências.

Altera o valor da aquisição de material e serviços da Lei n°2792/2025, que autorizou a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto do Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1561/2017, para ampliar o Programa Família Acolhedora, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e da outras providências.