30ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alterar o art. 5° da Lei n° 2279/2022, que cedeu em permissão de uso, bem imóvel de seu patrimônio para a empresa Sérgio de Almeida Quadros 07962763906, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de bocha, e dá outras providências.

Altera o valor da aquisição de material e serviços da Lei n°2792/2025, que autorizou a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto do Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de formatura do curso de dança, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n 605, de 10/12/2008, e suas alterações, e da outras providencias.

Estende o Programa ''NATAL SOLIDÁRIO'', criado pela Lei n° 2543/2023, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

ALTERA A LETRA "C" DO ART. 3 DA LEI N 2943/2025, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.