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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3041 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Altera o artigo 15 da Lei n° 2904/2025, que estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. |