PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 736 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2013
Número
736
Data de Apresentação
28/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Estabelece normas para diminuição da jornada de trabalho de servidores efetivos, temporários e comissionados, que estudam no período noturno, cria o Banco de Horas, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Indexação
Observação