PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 767 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2013
Número
767
Data de Apresentação
14/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a mudar o comodatário da Lei nº 413/11 de 17/05/11, que cedeu área de terra, para implantação de uma indústria de cerâmica em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Indexação
Observação