PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 773 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2013
Número
773
Data de Apresentação
21/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Dispõe a Legislação sobre os benefícios Eventuais, define a competência da Secretaria de Ação Social, os critérios para a concessão e os valores máximos de cada benefício. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Indexação
Observação