PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 788 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2013
Número
788
Data de Apresentação
11/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Complementa e altera a forma para a concessão de Licença Especial (Prêmio) de que trata a Lei nº 220/06 de 13/12/2006, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Indexação
Observação