PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1092 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2014
Número
1092
Data de Apresentação
11/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar o Pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidente sobre a matrícula 8465, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Indexação
Observação