PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1441 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2016
Número
1441
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Dispõe sobre a destinação para áreas de Educação e Saúde de Parcela da Participação no resultado ou da compensação financera pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento de meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal, em conformidades com a Lei federal , e d...
Indexação
Observação