PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1484 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2016
Número
1484
Data de Apresentação
07/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola, da Secretaria Municipal de Educação, visando ações ordenadas de enfrentamentos de situações emergenciais no interior das escolas e centros de educação infantil para garantir a segurança da população nos estabelecimentos de ensino da red...
Indexação
Observação