PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1526 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2016
Número
1526
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, a fazer a concessão remunerada de 01 (uma) Balsa Fluvial de Travessia, Chassi Nº NOINSCR-9010103308, motor Nº MWM-620809300030, ano de fabricação 1999, comprimento 26.300 metros, arqueação bruta 35,5 m², área líquida 31,5 m², material do casco em aço, número d...
Indexação
Observação