PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2676 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
2676
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir o contrato de Comodato celebrado em 17 de maio de 2011 , que cedeu para empresa CERÂMICA ENTRE LAGOS LTDA. Inscrita no CNPJ BOB O N° 08.541.910/000193,com sede na cidade de Três Barras do Paraná ,a área de terras abaixo discriminada, localizado na PR484 , saída para Boa Vista da Aparecida.
Indexação
Observação