PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1659 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2017
Número
1659
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE URGENTÍSSIMO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Acrescenta o item III e IV no artigo 5º, altera o § 2º do artigo 5º e o artigo 6º da Lei Municipal nº 1268/15 de 19/06/15, revoga a Lei Municipal nº 1596/17 de 30/03/17 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Indexação
Observação