PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1708 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2017
Número
1708
Data de Apresentação
26/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Súmula: Altera a Lei n° 175/02, define o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública -COSIP, instituida pela Lei n° 175 /02 , e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Indexação
Observação