PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2697 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
2697
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Altera o art. 7° da Lei n.º 2081, de 20/04/2021 , acrescentando pela Lei n° 2131 , de 15/09/2021 , que autoriza o Chefe do Poder Exectivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras , para concessão de empréstimo a servidores públicos municipais mediante consignação em folha de pagamento .
Indexação
Observação