PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: PROJETO DE LEI N°02/2017
súmula: Autoriza a Concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA.
súmula: Autoriza a Concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA.
Indexação
Observação