PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2704 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
2704
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE URGENTÍSSIMO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas para construção de muro no terreno cedido em Permissão de Uso para a empresa LD JF Confecções Ltda.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas para construção de muro no terreno cedido em Permissão de Uso para
a empresa LD JF Confecções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 48.849.856/0001-
62, mais especificamente na área institucional 02-B, parte ideal da matrícula nº
6360, do Registro de Imóvel Sueli Giacomel, conforme croqui anexo e que fica
fazendo parte integrante desta Lei.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas para construção de muro no terreno cedido em Permissão de Uso para
a empresa LD JF Confecções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 48.849.856/0001-
62, mais especificamente na área institucional 02-B, parte ideal da matrícula nº
6360, do Registro de Imóvel Sueli Giacomel, conforme croqui anexo e que fica
fazendo parte integrante desta Lei.
Indexação
Observação