PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1873 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
1873
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal no âmbito de projetos habitacionais - Programa MInha Casa, Minha Vida, declara imóveis como de interesse social, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Indexação
Observação