PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1993 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
1993
Data de Apresentação
25/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Súmula - Cria os cargos de Engenheiro Ambiental 20 h e Contador 20 h e espefica axigência de carteira nacional de habilitação no mínimo "D", para o cargo de motorista, alterando os anexos I, II e III da Lei Municipal n° 195/10, com redação dada pela Lei Municipal n° 1808/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal d...
Indexação
Observação