PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2048 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
2048
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Atualiza os valores definidos na Lei n° 153/09, para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão " Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre imóveis, e dá outras providencias. Proponente: Poder Executivo.
Indexação
Observação