PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2087 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
2087
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE URGENTÍSSIMO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Dispõe sobre o programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do art. 227 da CF 88, e arts. 4° 5°, 25,87, e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
Indexação
Observação