PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2211 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2021

Número

2211

Data de Apresentação

07/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Resumo: Cria Cargos e salários dos servidores temporários contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal e do inciso IX do Artigo 37 da CF-88 e inciso IX do artigo 9° da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação