PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1266 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2015
Número
1266
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Convalida os efeitos da Lei nº 902/13 de 12/11/2013, que dispõe sobre aprovação DEFINITIVA do loteamento denominado de "Ouro Negro", com as alterações advindas da Lei nº 1234/15 de 14/04/15, que retifica confrontações do imóvel transformado em lote urbano, pela Lei Nº 691/12, ou seja, lote rural nº 24-A-2 (vinte quatro-a-dois), origi...
Indexação
Observação