PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2469 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
2469
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Institucional com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para viabilização e materialização de implantanção nos municipios envolvidos na regularização fundiária paranaense, no período de 07 ( sete) anosa execução do programa carbono neutro (PCN) (...),...
Indexação
Observação